Silvia Chimello
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em duas votações realizadas nesta quarta-feira (10), o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, enviada pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e projeta um orçamento superior a R$ 3,2 bilhões para o próximo ano — cerca de R$ 400 milhões a mais que em 2025.
A LDO aponta que as prioridades do município estarão concentradas em infraestrutura urbana, saúde, educação, saneamento, previdência, administração e serviços urbanos. O texto também reforça investimentos em transporte público, limpeza, segurança, assistência social e políticas para a primeira infância.
O projeto institui ainda uma reserva de contingência de até 5% da Receita Corrente Líquida, destinada a cobrir riscos fiscais. Caso a arrecadação não acompanhe as projeções, poderão ser adotadas limitações de empenho, preservando ao máximo os programas sociais e os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação.
Em relação às despesas com pessoal, novos aumentos, segundo texto da matéria, só poderão ser concedidos se houver base legal e observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Horas extras ficam proibidas quando o município atingir o limite prudencial, exceto em serviços essenciais ou emergenciais. A LDO também prevê créditos adicionais de até 12% do total das despesas previstas para 2026, garantindo flexibilidade para ajustes ao longo do ano.
Oito emendas parlamentares — duas do vereador Rodrigo Romão (PCdoB) e seis de Inês Paz (PSOL) — foram apresentadas, mas todas acabaram rejeitadas. Com isso, o texto original segue para sanção da prefeita.
Investimentos por área
A Educação deverá liderar os investimentos em 2026, com previsão superior a R$ 798 milhões, segundo o projeto da LOA, que deve ser votado na próxima semana. O plano inclui nove novos CEMPREs, ampliação para 90 escolas municipais e ações pedagógicas como recuperação da aprendizagem, bibliotecas, hortas, incentivo à música e robótica. A meta é elevar o IDEB de 6,3 para 6,6.
A Saúde deve receber mais de R$ 577 milhões, com reforço das equipes da Estratégia de Saúde da Família (de 23 para 30), redução do tempo de espera por consultas especializadas — hoje em 12 meses, com meta de dois meses — e ampliação da atenção hospitalar, além da manutenção de convênios como o da Santa Casa.
Em Saneamento, o Semae terá mais de R$ 300 milhões para expansão das redes de água e esgoto e, principalmente, para a substituição de hidrômetros, que deve saltar de 6 mil para 46,8 mil unidades, medida estratégica para reduzir perdas hídricas, atualmente em 46,5%.
A Previdência Municipal (Iprem) terá mais de R$ 287 milhões para modernizar a concessão de benefícios, reduzindo o tempo médio de 60 para 45 dias.
Obras, Zeladoria e Administração somam investimentos em pavimentação, limpeza, manutenção urbana e modernização da gestão pública. Segurança Pública terá ampliação do videomonitoramento, de 627 para 920 câmeras, e reforço da Guarda Municipal. Assistência Social, Cultura e Esportes também aparecem entre as áreas estratégicas para 2026.
A proposta desenha um planejamento que busca garantir equilíbrio fiscal, ampliar serviços essenciais e preparar Mogi das Cruzes para desafios de médio e longo prazo.
A LOA, que deve ser votada também pela Câmara de Mogi na próxima semana, define o valor exato que será destinado a cada uma das secretarias municipais.
Confira o projeto da LDO acessando acessando o link: http://www2.cmmc.com.br/siteadmin/projetos/anexos/PL_164_25.pdf
