Silvia Chimello
A Câmara de Mogi das Cruzes realizará uma audiência pública nesta quinta-feira(27), às 19 horas, para discutir com a população o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mogi das Cruzes para 2026, que tem uma previsão de R$ 3.242.359.648,00 (três bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais), indica que as prioridades de investimento do município estão voltadas para os setores de infraestrutura urbana, saúde e educação.
O plano financeiro elaborado, segundo a gestão, sob a ótica da cautela econômica e do equilíbrio orçamentário, também busca garantir a continuidade dos serviços essenciais e o avanço de obras já iniciadas, além de reforçar o compromisso com a ação social, família e moradia.
Durante a audiência, promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, os participantes de entidades e da sociedade civil, vão poder opinar e dar sugestões sobre destinação dos recursos do município para o próximo ano. As propostas serão analisadas e podem ser incluídas como emendas no projeto original, que deve ser voltado até o dezembro,
O projeto da LOA de 2026, segundo a mensagem anexada ao documento, “foi preparado em um ambiente em que as condições econômicas financeiras recomendam cautela e atenção na alocação dos recursos, analisando detalhadamente o comportamento das receitas próprias e de transferências oriundas de outras esferas de governo, para computar as disponibilidades existentes e projetadas, inclusive diante do cenário político e financeiro nacional e global”.
O texto diz que para otimização dos recursos financeiros e promoção do equilíbrio orçamentário neste exercício a atual administração fez uma análise de todos os contratos de prestação de serviços, assim como de todas as compras realizadas pela gestão no intuito de conseguir a redução dos gastos, mantendo a qualidade dos serviços colocados à disposição da população em todos os segmentos e ações.
Pontos de Maior Atenção
Os programas que mais se destacam no orçamento de 2026 são aqueles que envolvem grandes operações de crédito e os investimentos diretos na qualidade de vida urbana:
– Investimento em Infraestrutura (CAF – Mais Mogi): O projeto prevê um montante significativo em operações de crédito, com destaque para a linha de financiamento CAF – Mais Mogi (R$ 138.750.000,00). Este valor demonstra o foco em obras estruturais de grande porte, essenciais para a modernização viária e o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
– Mobilidade em Transformação: O financiamento para o Corredor de Transporte Coletivo Leste/Oeste (R$ 12.364.650,00) sinaliza um passo importante para a melhoria da mobilidade urbana e do transporte público, com o objetivo de readequar a infraestrutura para a mobilidade ativa.
– Modernização com Eficiência Energética: O projeto BNDES – Eficiência Energética (R$ 34.560.000,00) aponta para a modernização do sistema de iluminação pública, impactando diretamente na segurança e na redução de custos operacionais do município.
– Foco Social e Habitacional: Há uma destinação de recursos para o programa PAC Intervenção em Favelas (R$ 2.006.600,00) e para obras habitacionais (Loteamento Kaizauka), reforçando a gestão da política habitacional e o foco na assistência a grupos vulneráveis, terceira idade e crianças.
Receita e Despesa do Município
O orçamento total R$ 3.242.359.648,00 é composto pela arrecadação direta da Prefeitura e pelas autarquias: Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Instituto de Previdência Municipal (Iprem), além da Câmara Municipal
Confira no quadro:
| Origem da Receita | Previsão para 2026 | Destaque |
| Prefeitura Municipal | R$ 2.560.124.964,00 | Maior fatia. |
| Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) | R$ 333.827.348,00 | Gestão de saneamento. |
| Instituto de Previdência Municipal (Iprem) | R$ 287.406.436,00 | Fundo de previdência. |
| Câmara Municipal | R$ 61.000.900,00 | Dotação do Poder Legislativo. |
Principais fontes de receitas correntes são as seguintes:
– Cota Parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 480 milhões
– Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): R$ 444 milhões
– Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU): R$ 345 milhões
– Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. (ISSQN): R$ 307,7 milhões
Despesa Total Estimada: R$ 3.242.359.648,00
A despesa é predominantemente de caráter corrente, destinada à manutenção da máquina pública e serviços básicos.
- Despesas Correntes (Manutenção): R$ 2.763.176.467,00 (85,22% do total)
- Maior Gasto: Pessoal e Encargos Sociais, totalizando R$ 1.098.007.166,00.
- Despesas de Capital (Investimentos): R$ 427.108.033,00
Veja como será a destinação por secretarias e os principais projetos
A distribuição de recursos reflete a priorização constitucional em Saúde e Educação, que concentram os maiores orçamentos.
| Nº | Órgão/Secretaria (Principais Dotações) | Orçamento Global (R$) | Principais Programas e Projetos |
| 1 | Secretaria de Educação | 798.918.658,00 | Garante 25,60% das receitas de impostos (acima do mínimo legal). Prioridade: Fortalecimento das escolas e ampliação do padrão de qualidade de ensino. Projetos: Recursos para infraestrutura em Jundiapeba (CEF-SES) e no Centro (CEFETA). |
| 2 | Secretaria de Saúde e Bem-Estar | 577.460.019,00 | Garante 23,39% das receitas de impostos (acima do mínimo legal). Prioridade: Garantia de acesso universal e manutenção dos serviços de qualidade. |
| 3 | SEMAE (Autarquia de Saneamento) | 333.827.348,00 | Prioridade: Saneamento básico. Projetos: PAC-Esgotamento Ribeirão Ipiranga e Bairro Morumbi, e projetos de Transferência Estadual para Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. |
| 4 | Sec. de Gestão e Contratações Públicas | 267.907.185,00 | Responsável pela gestão e centralização das aquisições e contratos públicos. |
| 5 | Sec. de Serviços Urbanos e Zeladoria | 195.515.952,00 | Projetos: Ligada ao investimento em Eficiência Energética (R$ 34,5 milhões), visando ampliar e modernizar a iluminação pública. |
| 6 | Gabinete da Prefeita | 169.388.999,00 | Inclui dotações para o apoio direto à administração e programas centrais. |
| 7 | Secretaria de Finanças | 152.503.400,00 | Projeto: Programa de Modernização da Adm. Tributária (PMAT) do BNDES (R$ 3.641.000,00). |
| 8 | Secretaria de Mobilidade e Trânsito | 77.666.558,00 | Projeto Principal: Corredor de Transporte Coletivo Leste/Oeste (R$ 12.364.650,00). Prioridade: Planejamento e readequação da infraestrutura para a mobilidade. |
| 9 | Secretaria de Assistência Social | 74.046.146,00 | Prioridades: Fortalecimento dos serviços de convivência, proteção à família, combate ao trabalho infantil e apoio à terceira idade. |
| 10 | Secretaria de Segurança | 69.610.361,00 | Prioridade: Promover uma cidade mais segura. |
| 11 | Secretaria de Obras e Infraestrutura | 51.190.340,00 | Projetos: Gerenciamento de grandes obras de capital, como o programa CAF – Mais Mogi (R$ 138,75 milhões) e obras de Pavimentação e Adequação de Vias. |
| 12 | Secretaria de Cultura | 14.993.749,00 | Projeto Específico: Reforma do Cine Odeon (R$ 1.597.000,00). |
| 13 | Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal | 21.608.324,00 | Projetos: Implantação de Praças e Parques Naturalizados e ações de Gestão Ambiental. |
| 14 | Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária | 3.922.796,00 | Prioridade: Gestão da política habitacional. Projetos: PAC Intervenção em Favelas e Obra Conjunto Habitacional Loteamento Kaizauka. |
