A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (19) um requerimento que convida a Concessionária Novo Litoral (CNL) a prestar esclarecimentos sobre a implantação das praças de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra (SP-088). A proposta foi apresentada pelo vereador Iduigues Martins (PT) e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
O texto solicita que representantes da empresa compareçam ao Legislativo para detalhar os impactos do pedágio em trechos utilizados diariamente por moradores de bairros como Taboão, Colônia Agrícola Itapeti, Chácara Guanabara e Colinas do Paratehy. A via é considerada rota essencial de deslocamento interno para acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e comércio no centro urbano. Segundo o requerimento, a cobrança em áreas usadas majoritariamente como trajeto municipal impõe um custo adicional às famílias, ao transporte coletivo e ao abastecimento de mercadorias, afetando a economia local e a qualidade de vida da população.
Vereador Iduigues Martins (PT) – Foto: CMMC
O documento questiona a existência de medidas mitigadoras, a possibilidade de revisão dos locais dos pedágios e a análise de isenção tarifária para veículos registrados em Mogi das Cruzes. Cita também artigos da Lei Orgânica e do Regimento Interno que autorizam a Câmara a solicitar informações sobre assuntos de interesse público e reforça a necessidade de esclarecimentos sobre os critérios técnicos e socioeconômicos utilizados para definir os pontos de cobrança.
O autor do requerimento pede ainda que cópias sejam enviadas à prefeita de Mogi Mara Bertaiolli (PL), ao diretor-presidente da Artesp, André Isper Rodrigues Barnabé, ao deputado estadual André do Prado, ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e ao ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho.
Presidente da Câmara, Francimário Vieira – Farofa (PL) – Foto: CMMC
Durante a sessão, vereadores voltaram a criticar a cobrança do pedágio free flow implantado na Mogi-Dutra em 1º de novembro. Iduigues Martins reiterou que a medida prejudica diretamente moradores que dependem da rodovia para deslocamentos cotidianos. O presidente da Câmara, José Francimário Vieira Farofa, afirmou que o Legislativo seguirá buscando alternativas jurídicas e políticas para apoiar a Prefeitura na ação contra a cobrança e criticou a postura da concessionária.
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