A Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu nesta segunda-feira (06/10) o segundo edital do Acordo Mogiano, programa que oferece condições especiais para quitação de dívidas com o município. Nesta nova fase, o foco está nos débitos de tributos imobiliários, como IPTU, ITBI e ISS sobre construção civil. Os contribuintes poderão obter descontos de até 65% sobre o valor principal e isenção total de juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses. As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
O prazo para adesão vai até 6 de fevereiro de 2026, com validade de 120 dias. A solicitação deve ser feita de forma online, pelo site da Prefeitura, onde estão disponíveis todas as informações sobre os editais e os procedimentos para adesão. Acesse a página do Acordo Mogiano: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano
Segundo a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, o novo edital amplia as possibilidades de regularização de débitos. “O primeiro edital, lançado em setembro, atende principalmente dívidas de ISS e outras taxas. Já esta etapa contempla os contribuintes com pendências imobiliárias, com condições muito vantajosas de parcelamento e desconto”, afirmou.
Ela destaca que o programa é pioneiro em Mogi das Cruzes e busca oferecer oportunidades reais de quitação. “Por exemplo, quem quitar à vista uma dívida lançada até 2010 pode receber 65% de abatimento no valor principal, além de 100% de desconto nos juros e multas. É uma chance importante para as pessoas regularizarem sua situação e voltarem a ter crédito com o município”, ressaltou.
De acordo com Dalciani, o programa reflete uma nova visão sobre o contribuinte. “A gestão entende que a inadimplência muitas vezes é resultado de dificuldades financeiras, e não de falta de responsabilidade. Por isso, criamos um modelo mais justo, que permite acordos personalizados e condições adequadas a cada realidade”, concluiu.
Diferente dos programas tradicionais de Refis, o Acordo Mogiano permite acordos individuais, estabelecidos conforme editais específicos, o que possibilita negociações adaptadas ao perfil e à capacidade financeira de cada contribuinte. O modelo segue práticas já utilizadas pelos governos Federal e Estadual.
No primeiro mês de vigência, o programa já firmou 281 acordos, totalizando R$ 1,7 milhão negociados — um valor 20,36% menor que o montante original, após a aplicação dos descontos e isenções. Um terceiro edital, voltado à regularização de débitos com o Semae, será lançado em novembro.
