Silvia Chimello

A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento que define as diretrizes e metas de investimentos da atual administração para os próximos quatro anos. O documento funciona como um planejamento estratégico de médio prazo, orientando onde e como a Cidade deverá aplicar seus recursos públicos até o fim da gestão.

O PPA é exigido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, o PPA funciona como uma bússola: orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalham ano a ano as receitas e despesas do município.

O projeto da LDO de 2026 para o Legislativo também foi encaminhado à Câmara na última semana e está em fase de análise pelas comissões permanentes da Casa. Já a LOA deve ser chegar ao Legislativo até 31 de outubro.

Segundo a Prefeitura, tanto o PPA como a LDO foram projetos construídos de forma participativa, com a realização de duas audiências públicas presenciais em agosto, além da abertura de um formulário digital que recebeu 266 sugestões enviadas pela população. Ao todo, mais de 160 pessoas participaram presencialmente das discussões e cerca de 200 contribuíram pela internet.

Entre as prioridades, a Prefeitura destaca a Primeira Infância como eixo central do planejamento, em sintonia com o Marco Legal da Primeira Infância e orientações do Tribunal de Contas do Estado.

O programa “Mogi Cidade que Abraça a Primeira Infância” prevê ações de saúde, educação, segurança alimentar e apoio às famílias com crianças de até seis anos. Segundo estudos citados na justificativa do projeto, cada dólar investido em políticas para a Primeira Infância pode gerar até sete dólares de retorno para a sociedade, ao reduzir desigualdades e aumentar as chances de desenvolvimento pleno das crianças.

O PPA também define 17 objetivos estratégicos para os próximos anos, que vão desde a universalização da pré-escola e da atenção básica em saúde até a valorização da economia local, incentivo ao empreendedorismo, preservação ambiental, combate à violência contra a mulher e fortalecimento da cultura e do esporte.

Outro ponto enfatizado no projeto é a necessidade de flexibilidade: os programas poderão ser ajustados conforme a realidade das receitas municipais, garantindo equilíbrio fiscal sem deixar de atender às prioridades definidas.

Para a Prefeitura, o Plano Plurianual “não é apenas um instrumento técnico de planejamento, mas um compromisso com o futuro de Mogi das Cruzes: uma cidade dinâmica, inovadora, sustentável e justa, preparada para os desafios das próximas gerações”. Agora, o projeto segue para análise e votação dos vereadores da Câmara Municipal.

Eixos estratégicos

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o PPA de Mogi foi elaborado a partir de seis eixos estratégicos:

– Cidade da Primeira Infância – foco na expansão da educação infantil, merenda de qualidade, incentivo à agricultura familiar e políticas integradas de saúde, esporte e assistência social.

– Saúde em Primeiro Lugar – Toda Vida Importa – ampliação da rede de atendimento, fortalecimento da atenção básica e melhoria da infraestrutura hospitalar.

– Habitação – Direito Social Básico – construção de moradias, regularização fundiária e investimentos em infraestrutura urbana para reduzir ocupações irregulares.

– Mogi, uma Cidade Segura – reforço no efetivo da GCM, expansão do programa City Câmeras, melhorias na iluminação pública e atenção especial à segurança da área rural.

– Mogi Caminha – expansão e modernização do transporte público, integração de modais e incentivo à mobilidade sustentável.

– Mogi, uma Cidade Acolhedora – intensificação da zeladoria urbana, obras de infraestrutura e políticas de cultura, esporte e lazer para melhorar a qualidade de vida.

O que é o PPA

O que é: O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define as prioridades de investimentos da Prefeitura para um período de quatro anos.

Para que serve: Ele orienta a aplicação do orçamento municipal e estabelece as metas e programas que o governo pretende realizar nesse período.

Como funciona: Cada ano, a Prefeitura detalha o que está no PPA por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por que é importante: Sem o PPA, a Cidade não teria planejamento de médio prazo e correria o risco de tomar decisões apenas emergenciais, sem pensar no futuro.

Participação popular: Em Mogi das Cruzes, o PPA foi construído com audiências públicas e coleta de sugestões pela internet, garantindo que a população pudesse colaborar no planejamento.

Impacto: O PPA influencia diretamente áreas como saúde, educação, habitação, mobilidade, segurança e assistência social, definindo como será a vida na cidade nos próximos quatro anos.