A cidade de Mogi das Cruzes sediou nesta segunda-feira (22/09) a Formação “QualificAÇÃO – Lei de Licitações”, organizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para capacitar servidores e agentes públicos sobre os novos processos de licitação. O encontro reuniu representantes de diversos municípios das unidades regionais de São José dos Campos e Guaratinguetá e lotou o auditório do Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe). A condução foi feita pelo conselheiro e corregedor do TCESP, Marco Aurélio Bertaiolli.
A capacitação teve como objetivo esclarecer e aprofundar a aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal 14.133/2021), com foco nas especificidades do Estado de São Paulo. Além de Mogi das Cruzes, o evento ocorreu de forma simultânea em Araçatuba, Araraquara e São Paulo. No período da manhã foram tratados aspectos gerais da nova legislação e, à tarde, a jurisprudência e os principais apontamentos do TCESP.
A prefeita Mara Bertaiolli participou da abertura e ressaltou a importância da parceria institucional. “A gestão pública precisa ser cada vez mais transparente e eficiente, assegurando que os investimentos tragam benefícios concretos à população. E para isto, o Tribunal de Contas tem sido um grande parceiro”, afirmou.
Segundo ela, a capacitação fortalece a administração municipal. “Este treinamento representa mais uma etapa deste compromisso conjunto. Com um papel de orientação muito importante, o Tribunal nos ajuda a conduzir a gestão com mais acertos. Que este momento seja muito inspirador e com resultados para a população, a quem servimos. Mogi das Cruzes está muito honrada em receber este evento”, concluiu.
Na palestra de abertura, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli destacou o caráter pedagógico da ação. “É natural que uma nova legislação gere dúvidas e interpretações. Neste evento, que foca a nova lei que rege as contas públicas, o Tribunal está exercendo um papel pedagógico, que muito me agrada”, disse. Ele também lembrou os anos à frente da Prefeitura de Mogi e os desafios da gestão. “Muitas vezes, os gestores têm de lidar com urgências que são comuns nas necessidades dos municípios e com limites de recursos. Sempre queremos fazer mais do que a disponibilidade de caixa permite. A cidade é um crescente permanente. Por isso, é preciso planejamento para que mesmo as urgências sejam atendidas pelo que prevê a legislação”, completou.
Para Bertaiolli, a atuação pública traz recompensas únicas. “Mas é gratificante estar na gestão pública, independentemente da função. Poder melhorar a vida das pessoas é algo indescritível. É um esforço que vale a pena”, concluiu.
A formação contou ainda com palestras dos técnicos do TCESP Elias Santos Ferreira, diretor da 7ª Diretoria de Fiscalização (DF-7); Guilherme Jardim Jurksaitis, assessor técnico-procurador; e Rafael Rodrigues da Costa, chefe técnico da Fiscalização da Unidade Regional 7 – São José dos Campos. O conteúdo programático foi dividido em seis eixos: Fundamentos e Noções Gerais, Processo Licitatório, Contratação Direta, Contratos e Execução Contratual, Instrumentos Auxiliares, Obras e Serviços de Engenharia.
Também marcaram presença a diretora da Unidade Regional do TCESP em São José dos Campos, Cibele de Lima Zanin Martinusso; o procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; o vereador Edson Santos, representando o presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, José Francimário Vieira, o Farofa; o prefeito de Arujá, Luís Camargo; além de secretários municipais.
De forma remota, conselheiros do TCESP também acompanharam a programação nas outras cidades: a presidente Cristiana de Castro Moraes (em Araçatuba), o vice-presidente Dimas Ramalho (em Araraquara) e o decano Renato Martins Costa (em São Paulo). Todos destacaram a importância pedagógica da formação e o fortalecimento da parceria entre o Tribunal de Contas e os municípios paulistas.
