Silvia Chimello
A Prefeitura encaminhou na última semana à Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que projeta uma receita de mais de R$ 3,1 bilhões para Mogi das Cruzes. Essa é a primeira etapa do planejamento orçamentário do Município, que define as diretrizes e prioridades que terão impacto direto na vida dos mogianos no próximo ano.
O valor envolve recursos da administração direta e autarquias, como o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), além da Câmara, e representa um crescimento de aproximadamente R$ 300 milhões em relação ao orçamento de 2025, aprovado em R$ 2,8 bilhões.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Vitor Emori (PL), explica que a proposta será agora analisada e debatida pelos vereadores, que precisam aprová-la para que sirva de base à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, prevista para ser encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo até 31 de outubro. É essa lei que definirá os recursos exatos que serão destinados a cada autarquia e secretaria e mostrará a origem desses recursos. “Isso significa que os valores projetados pela LDO ainda podem sofrer alguma alteração”, observa. “Devemos fazer uma audiência provavelmente em outubro”, acrescenta Emori.
Na justificativa do projeto enviado à Câmara, a prefeita Mara Bertaiolli (PL) deixa claro que as prioridades estão centradas em áreas essenciais e estruturantes. A Educação e a Saúde respondem sozinhas por mais de um terço do orçamento previsto, seguidas por Saneamento, Previdência e Administração, “compondo um quadro que busca equilibrar a expansão de serviços sociais com a modernização da infraestrutura urbana e da máquina pública”.
Na prática, trata-se de um planejamento que pretende não apenas dar conta das demandas imediatas da população, mas também lançar bases para reduzir desigualdades, aumentar a eficiência da gestão e preparar Mogi para os desafios de médio e longo prazo.
A Educação aparece como maior destino de investimentos, com previsão de R$ 579 milhões em 2026. O setor terá como foco a expansão das escolas de tempo integral, com a construção de nove novos CEMPREs, além da previsão de reformas de escolas municipais. Também estão planejadas iniciativas de apoio pedagógico, como programas de recuperação da aprendizagem, bibliotecas, hortas escolares, incentivo à música e até aulas de robótica. A meta é elevar o IDEB de 6,3 em 2023 para 6,6 em 2026, recuperando parte do desempenho perdido durante a pandemia.
Na Saúde, a estimativa é de R$ 557,8 milhões, distribuídos em programas que vão desde a ampliação das equipes de Estratégia de Saúde da Família, que devem passar de 23 para 30, até a redução drástica do tempo de espera por consultas especializadas, que hoje chega a 12 meses e deve cair para dois meses. O programa prevê ainda políticas públicas voltadas para a primeira infância, redução da mortalidade infantil, elevação da taxa de pré-natal, ampliação de atendimentos odontológicos para gestantes, redução do tempo médio de internação hospitalar de seis para três dias e mais rapidez nas respostas de emergências, com meta de 36 horas. Os investimentos também contemplam reformas de unidades de saúde, fortalecimento da atenção hospitalar e a manutenção de convênios estratégicos, como o firmado com a Santa Casa de Misericórdia.
Outro destaque é o Saneamento, a cargo do Semae, que terá R$ 363 milhões para ampliar a rede de esgoto, que deve crescer dos atuais 899 quilômetros para 908, e a rede de água, que passará de 1.218 para 1.230 quilômetros. Mas a principal ação será a substituição massiva de hidrômetros, que saltará de 6 mil para 46,8 mil unidades em 2026, medida considerada essencial para reduzir perdas de água, que hoje estão em alarmantes 46,5%.
A Previdência Municipal, administrada pelo Iprem, contará com R$ 221,4 milhões e tem como meta modernizar a gestão dos benefícios. A proposta prevê reduzir de 60 para 45 dias o tempo médio de concessão de aposentadorias, medida que busca dar maior agilidade e segurança aos servidores.
Já a Administração e a Zeladoria Urbana somam, juntas, mais de R$ 421 milhões previstos de investimentos, sendo R$ 268 milhões destinados à modernização e eficiência da máquina pública e R$ 153 milhões para serviços urbanos, como limpeza, conservação, pavimentação e manutenção de áreas públicas.
Além dessas cinco áreas que concentram os maiores recursos, outros setores também aparecem como estratégicos. A Segurança Pública deverá receber R$ 66,3 milhões para ampliar o sistema de videomonitoramento, que passará de 627 para 920 câmeras, e aumentar o número de Guardas Civis Municipais (GCM). A Assistência Social ficará com R$ 60,4 milhões para fortalecer os CRAS, CREAS e serviços de acolhimento, além de programas de combate à fome e inclusão produtiva. A Cultura contará com R$ 13,9 milhões, com meta de alcançar 400 mil pessoas em atividades culturais fomentadas, enquanto o Esporte terá R$ 15,5 milhões para ampliar o número de vagas em escolinhas esportivas para 9,5 mil alunos e apoiar atletas de base.
A proposta será agora analisada e debatida pelos vereadores, que precisam aprová-la para que sirva de base à Lei Orçamentária Anual de 2026. A LDO, como primeira etapa do planejamento, define diretrizes e prioridades que terão impacto direto na vida dos mogianos. O texto apresentado mostra uma gestão que busca imprimir sua marca de reorganização financeira, investimento em políticas públicas e aposta na modernização, em um cenário de desafios fiscais e pressões por maior eficiência nos serviços municipais.
