Por Sabrina Pacca
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria iniciou, na quarta-feira passada (03/09), a limpeza de córregos em Mogi das Cruzes como medida preventiva para o período de chuvas. Mas o esforço foi subitamente sabotado: apenas dois dias depois, o Córrego dos Corvos, em César de Souza, já apresentava novo acúmulo de lixo jogado pela população, incluindo potes plásticos, sacos e até um aparelho de televisão. O recomeço do descarte irregular demonstra não só descaso com o espaço público como também coloca em risco imediato a segurança de moradores e a eficácia das ações públicas.
Equipes da Prefeitura atuam no trecho canalizado da avenida Paulo VI, em um trabalho que inclui vistoria, desobstrução e retirada de sedimentos ao longo de 1,5 km. Segundo a administração, intervenções semelhantes estão programadas para o Córrego dos Canudos, Córrego do Gregório, Lavapés e o Rio Jundiaí, além de valas e dispositivos de drenagem onde o acúmulo de materiais impede o escoamento.
Os danos do despejo irregular de lixo são imediatos: entupimentos causados por restos sólidos e eletrodomésticos favorecem o represamento da água, aumentando a probabilidade de transbordamentos e alagamentos nos próximos episódios de chuva — justamente quando a Cidade precisa do máximo de capacidade de vazão dos cursos d’água.
E as consequências para o responsável podem ser severas. Em Mogi, o descarte irregular em via pública, terrenos baldios, leitos de córregos e outros cursos d’água é proibido pela legislação municipal e passível de multas que variam conforme a gravidade do resíduo. O valor da multa pode chegar a R$ 47 mil, podendo ser cobrada em dobro em caso de reincidência.
Além da punição administrativa, o descarte pode configurar crime ambiental, com possibilidade de investigação policial, responsabilização criminal e obrigação de reparar o dano ambiental. Em situações de flagrante, a fiscalização municipal pode requisitar remoção do material às custas do infrator, aplicar as multas previstas e encaminhar o caso às autoridades competentes. Ou seja: a atitude não é apenas irregular — pode levar a processo, multa alta e a custos adicionais de reparação.
Diante deste quadro, a Prefeitura afirma que intensificará a fiscalização e a sinalização nas áreas mais críticas e que removerá o lixo jogado irregularmente.
