A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. A decisão ocorre no âmbito do processo que apura a trama golpista articulada para manter o ex-mandatário no poder.

Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão (que permite início da pena em regime fechado) e 2 anos e 9 meses a detenção (que não permite regime fechado).

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa (7 anos e 7 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 2 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio (2 anos e 6 meses).

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena, que foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A maioria da turma entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para a condenação do ex-presidente e de seus aliados. Já o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

Bolsonaro será preso hoje?

Não. Os advogados do ex-presidente e dos aliados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.

Ou seja, mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata: a pena só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.