A Prefeitura de Mogi das Cruzes implantou o Protocolo de Combate a Fraudes em Licitações, que estabelece regras específicas para a participação em compras públicas e tem como objetivo evitar conluios entre empresas, além de ampliar a transparência e a competitividade nos processos.

O documento prevê diligências no Portal de Compras Públicas para identificar indícios de atuação conjunta entre licitantes. Entre os pontos de verificação estão o uso da mesma chave de acesso para diferentes empresas, a submissão de propostas a partir de um mesmo endereço de IP e a identificação de sócios, administradores, representantes legais ou procuradores em comum. Também será observada a coincidência de endereço comercial, estrutura física, contatos ou utilização do mesmo contador ou consultor para envio de propostas.

Caso sejam encontradas irregularidades, as medidas podem incluir desclassificação das propostas, inabilitação das empresas envolvidas, suspensão cautelar da execução contratual ou até rescisão do contrato, dependendo da gravidade.

A iniciativa foi elaborada pelo Comitê Gestor de Crise Financeira em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo e Transparência. O protocolo segue parâmetros de controle já adotados em licitações federais e recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O novo modelo de controle integra a política de integridade do município, que já conta com a criação do Programa, do Plano e do Comitê de Integridade, além da instituição do Código de Ética dos servidores públicos municipais. A medida é inédita no Alto Tietê e busca fortalecer a governança, prevenir irregularidades e alinhar a administração às diretrizes internacionais de integridade pública.