A Prefeitura de Suzano e a 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveram nesta quinta-feira (14) o 1º Fórum Contra a Violência Doméstica e Familiar, na sede da instituição, no bairro Vila Adelina, para abrir oficialmente a campanha “Agosto Lilás”, que discute os aspectos que envolvem esse tema junto à sociedade.

Os presentes tiveram a oportunidade de dialogar sobre os avanços que têm sido proporcionados para defesa dos direitos da mulher, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

A atividade também ficou marcada pelo início da campanha para arrecadação de absorventes para famílias em situação de vulnerabilidade, que ocorrerá até o fim do mês na própria OAB de Suzano; na Sala Rosa da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) localizada na rua Nereu Ramos, 302, no Jardim Santa Helena; e no Departamento da Mulher (sala 9 do subsolo do Paço Municipal Prefeito Firmino José da Costa).

O evento contou com as presenças da primeira-dama Déborah Raffoul Ishi; da responsável pelo Departamento da Mulher, Maria Margarida Mesquita; da delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Suzano, Silmara Marcelino; a delegada da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Rosmary Corrêa; e do presidente da OAB de Suzano, Fabrício Ciconi Tsutsui.

O debate girou em torno da Lei Federal 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que passou a ser símbolo desta luta e incorporou o fortalecimento dos instrumentos legais que protegem as mulheres ao longo do tempo. Para dar base à discussão, foram compartilhadas informações sobre o histórico deste processo, inclusive com depoimento da própria Maria da Penha, e as modificações que foram feitas nos últimos 19 anos, desde que a lei começou a vigorar no País.

Conforme foi demonstrado, a Lei Maria da Penha passou por diversas alterações e atualizações desde sua promulgação, visando aprimorar a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Uma das mudanças mais recentes, em 2024, foi a inclusão do feminicídio como crime autônomo, tendo sua pena aumentada.

As mudanças também passaram a contemplar um aumento da pena para lesão corporal, ampliação da pena para o descumprimento de medidas protetivas e também uma maior atenção à violência tecnológica, além de medidas protetivas de urgência, incluindo a obrigatoriedade de o agressor frequentar centros de educação e reabilitação e ter acompanhamento psicossocial como medida protetiva.

Repercussão

A responsável pelo Departamento da Mulher destacou sua luta para garantir que todas possam ter o amparo que necessitam. “O combate à violência contra a mulher sempre fez parte da minha carreira profissional. Atualmente, à frente deste setor específico da prefeitura e como presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, posso atuar com ainda mais força para mostrar que elas têm uma rede de apoio na cidade”, ressaltou Maria Margarida Mesquita.

A delegada da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo disse que a luta vem de décadas e tem alcançado a sociedade. “Nós inauguramos esse equipamento há 40 anos, para criar um novo ciclo de políticas públicas voltadas exclusivamente às mulheres. Lembro das 500 mulheres que buscaram atendimentos somente no primeiro dia, o que nos mostrou que esse tema deveria ser encarado com muita firmeza”, pontuou Rosmary.

Já o presidente da OAB Suzano reforçou a importância de contar com mulheres que atuam diariamente nessa causa para continuar avançando nesse campo. “É uma honra reunir nesse evento mulheres que tanto têm feito por essa luta, como a delegada Rosmary, a delegada Silmara, que é uma heroína em nossa região, a Maria Margarida Mesquita e a primeira-dama Déborah Raffoul Ishi. Muito obrigado a todas”, afirmou Tsutsui.

Por sua vez, a primeira-dama relembrou os serviços que são disponibilizados para as mulheres no município. “Suzano tem se tornado uma referência no combate à violência doméstica e pela sua rede de apoio para as mulheres vítimas desse tipo de crime. Temos a Sala Rosa, o Centro de Referência de Apoio a Vítimas (Cravi), o Departamento da Mulher, a Clínica da Mulher e o projeto da saúde ‘Monitoramento do cuidado’, que inclusive já ganhou o prêmio Davi Capistrano pelo eficácia de sua atuação”, finalizou Déborah.