A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 2,3 milhões.

Os recursos – provenientes de uma emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal David Soares, indicada em 2024 -, são destinados ao programa de regularização fundiária desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.

De acordo com a pasta de Habitação, esse investimento ajudará a viabilizar as despesas relacionadas às futuras contratações de serviços voltados à regularização fundiária no Município, permitindo que mais famílias da cidade recebam o título de propriedade de seus imóveis.

Durante a votação da matéria na Câmara, o vereador Iduigues Martins (PT) falou sobre drama das famílias que esperam a regularização. “Para quem não tem a escritura do imóvel, é um tormento. Esse tema é muito sensível e sério. Existem 40 mil pessoas na fila à espera de uma casa para morar. Outras tantas dormem sob a ameaça de haver decisão judicial ordenando o despejo. Essas pessoas vivem assombradas pela ameaça da chegada de um trator com o oficial de justiça. Esse projeto vai ser fundamental para amenizar esse sofrimento. Porém, precisamos de mais recursos. Há conflitos entre a Companhia Suzano e famílias em Jundiapeba, por exemplo”.

O vereador Pedro Komura (UB) também se manifestou: “O poder público não pode levar benefícios para áreas não regularizadas. A Prefeitura precisa criar uma estrutura maior para atender toda a demanda. Esse é um pontapé, mas outras iniciativas são necessárias”, disse ele.

Vitor Emori (PL) foi outro a discursar. “A origem desse dinheiro é do deputado federal David Soares [União Brasil-SP]. Fui a Brasília e tive a oportunidade de encontra-lo. Ele tem muita preocupação com Mogi”.