O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que garante isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, entrará em vigor a partir de maio de 2025, referente ao mês-calendário de 2025.
A proposta, originada no Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a Medida Provisória 1.294/2025, editada pelo Executivo. Aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no último dia 7 de agosto, a matéria teve como relator no Senado o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Possível ampliação da isenção
Além dessa medida, tramita na Câmara dos Deputados outro projeto que propõe ampliar a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, já aprovado por Comissão Especial, também prevê redução de alíquota para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Caso seja aprovada pelo plenário da Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado antes de ser enviada à sanção presidencial.
Com as mudanças, o governo federal afirma buscar maior justiça tributária, reduzindo a carga para trabalhadores de menor renda e ajustando as faixas conforme a inflação e o aumento do salário mínimo.
