O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta quinta-feira (7/8) a Operação Duas Caras para desbaratar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a gestão da organização social na área da saúde, Associação Mahatma Ghandi, que, no Alto Tietê, gerencia o Pró-Criança de Arujá. Segundo o apurado, houve desvios milionários de recursos públicos, sendo que os valores transacionados sob suspeita ultrapassam R$ 1,6 bilhão, em diversas cidades em que a OS atua.
De acordo com o Ministério Público, foram expedidos mais de uma centena de mandados, entre eles 12 de prisão temporária e outros para afastamento da entidade, busca e apreensão e indisponibilidade de bens para cumprimento nos municípios paulistas de Catanduva, Arujá, Carapicuíba, Piracicaba, Viradouro e Bauru, além de Rio de Janeiro (RJ), Maricá (RJ), Alfredo Chaves (ES), Palhoça (SC), Itapoá (SC), Mafra (SC) e São José (SC).
A Duas Caras tem abrangência interestadual, pois a organização criminosa atuava sobretudo nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo o MP, ficou demonstrado que a organização criminosa criou uma espécie de departamento extraoficial para múltiplas finalidades, entre elas realizar contabilidade paralela e viabilizar pagamentos e benefícios indevidos com o intuito de ampliar o lobby e conseguir contratos de gestão e seus respectivos financiamentos públicos. A obtenção de recursos permitia o aumento do lucro dos responsáveis pelo esquema, pois possibilitava a instalação das respectivas empresas na execução dos convênios.
A gestão fraudulenta da organização social provocou reflexos nos serviços públicos de saúde, inclusive com relatos de mortes em unidades administradas pelo grupo e grande número de ações trabalhistas. Diante do quadro, a Justiça determinou a intervenção na entidade com o objetivo de sanear a sua administração e garantir a prestação proba e eficiente dos serviços de saúde contratados. A determinação judicial ainda proibiu a rescisão dos contratos de gestão pelo prazo de 30 dias com o intuito de evitar tanto a interrupção abrupta dos serviços de saúde quanto reflexos negativos para os trabalhadores da organização social.
A escolha do nome da operação se deu em virtude do modus operandi da organização criminosa, que contratava as próprias empresas do grupo em seus contratos de gestão. Elas eram destinadas à emissão de notas fiscais frias e superfaturadas. Existe ainda uma conotação ética, pois enquanto os gestores da entidade se posicionam como benfeitores, drenavam recursos do ente em benefício próprio e de terceiros.
Arujá
Desde as primeiras horas da manhã desta quinta, o entorno do Pró-Criança de Arujá estava movimentado com os carros da polícia. Em nota, a Administração Municipal daquela cidade, comandada pelo prefeito Luís Antonio de Camargo, informou que diante da notícia de que estão sendo conduzidas investigações na esfera policial relacionadas à Organização Social Mahatma Gandhi, a Secretaria de Saúde de Arujá, que tem como secretário Leonardo Santos dos Reis, vem a público ´esclarecer e reafirmar seu compromisso com a transparência, a legalidade e a continuidade da excelência nos serviços públicos de saúde`.
A Pasta detalha que, após Chamada Pública, em junho de 2024, a Prefeitura celebrou com a Mahatma Gandhi o Contrato de Gestão para a operação do Pronto Atendimento Infantil – Pró‑Criança, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. ´Todas contratações e decisões técnicas e administrativas relacionadas à gestão da unidade de saúde referida, são tomadas por decisão exclusiva da OSS, sem participação da Prefeitura de Arujá. Os documentos e relatórios técnicos relacionados ao contrato estão disponíveis em plataformas oficiais de transparência, assegurando o controle social e a fiscalização pública`, diz a Secretaria.
A nota oficial fala, ainda, que a Secretaria de Assuntos Jurídicos ´está acompanhando de perto os desdobramentos da investigação policial envolvendo a Organização Social e manifesta tranquilidade quanto à legalidade, regularidade e transparência do contrato firmado com o Município, que segue todos os requisitos legais e os princípios da administração pública`.
Diz, também, que a Prefeitura instaurará uma Sindicância Administrativa interna para averiguar a eventual existência de quaisquer irregularidades no âmbito do contrato de gestão, colaborando com os órgãos de controle e reforçando o compromisso com a ética na gestão pública.
´Reforçamos, por fim, que todos os colaboradores do Pró‑Criança – médicos, enfermeiros e demais profissionais – terão seus vínculos e salários plenamente assegurados, independentemente do resultado das investigações. E, sobretudo, tranquilizamos a população de Arujá que o atendimento da unidade não será interrompido e continuará ocorrendo normalmente, com a mesma atenção, cuidado e qualidade que sempre foram a marca do Pró‑Criança`, destaca a nota da Prefeitura de Arujá.
Veja fotos da Operação divulgadas pelo Gaeco
