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Foto: Divulgação

Bertaiolli prevê novas regras e amplia fiscalização sobre aposentadorias e pensões em São Paulo

Por Sabrina Pacca

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o conselheiro Marco Bertaiolli apresentou um relatório, resultado de uma auditoria conduzida por ele, que analisou 219 regimes previdenciários, incluindo a São Paulo Previdência (SPPrev), responsáveis pelo pagamento de aposentadorias e pensões a servidores públicos estaduais e municipais.

Segundo Bertaiolli, a auditoria representa um marco inédito. “Trata-se de um trabalho profundo e abrangente, que mapeou fragilidades e apontou soluções concretas para aumentar a segurança e a transparência dos sistemas previdenciários”, afirmou o conselheiro.

Entre as medidas determinadas no relatório, estão a adoção de novas regras internas para descontos em aposentadorias, a exigência de comprovação de autorização desses descontos, sua revisão periódica e a implantação da biometria nos sistemas previdenciários. “Essas ações são essenciais para garantir mais controle e evitar fraudes, protegendo os direitos de quem contribuiu por toda uma vida ao serviço público”, declarou.

Em um contexto nacional de crescente desconfiança no sistema previdenciário, Bertaiolli reforçou o compromisso do Tribunal com a boa gestão dos recursos públicos. “Estamos reafirmando nossa responsabilidade com a transparência e o controle eficiente. Esse é um dever com os aposentados e pensionistas, mas também com toda a sociedade”, completou.

O conselheiro também destacou o papel das unidades regionais do TCE-SP na execução da auditoria. “O apoio técnico das regionais foi fundamental para garantir mais agilidade e profundidade nas análises dos regimes municipais e da SPPrev”, reconheceu.

Por fim, Bertaiolli reforçou o compromisso da Corte de Contas com a defesa dos direitos dos servidores inativos. “Seguimos firmes, com responsabilidade e integridade, protegendo quem dedicou sua vida ao sustento de suas famílias e à construção do nosso Estado”, concluiu.

Publicado em: 30 de julho de 2025

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