Por Sabrina Pacca
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) afirma que a promoção de políticas públicas inclusivas e o apoio sistemático aos alunos da Educação Especial são compromissos assumidos pela gestão estadual. Segundo a pasta, mais de 90 mil estudantes são atendidos atualmente com apoio de profissionais especializados, transporte, mobiliário adaptado, materiais pedagógicos acessíveis e tecnologia assistiva. A Seduc também destaca a execução de 154 obras de acessibilidade nas escolas, com investimento superior a R$ 395 milhões, além da implementação do projeto “Escolas + Inclusivas”, que pretende beneficiar 3,3 mil alunos em 111 unidades da rede.
Entre os principais achados, o relatório mostra que menos de um terço das escolas estaduais (1.607) são acessíveis. Ainda assim, muitas dessas unidades apresentam falhas, como ausência de piso tátil conforme as normas da ABNT — situação identificada em 67,4% das escolas consideradas acessíveis e em mais de 90% daquelas classificadas como não acessíveis. Ao todo, 6.352 estudantes com deficiência motora frequentam escolas sem acessibilidade adequada, sendo que 893 deles usam cadeira de rodas. Além disso, 160 municípios paulistas não contam com nenhuma escola acessível.
No aspecto pedagógico, a situação também preocupa. Segundo o TCE, mais da metade dos estudantes da Educação Especial (51,8%) não estão matriculados em nenhum tipo de Atendimento Educacional Especializado (AEE), enquanto 8% são apenas parcialmente atendidos. Há carência de profissionais especializados principalmente nas áreas voltadas a deficiências física, visual e auditiva, além de altas habilidades. Apenas para deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA) há uma cobertura mais ampla, mas ainda assim insuficiente em muitos municípios.
Outro ponto destacado foi a falta de Avaliações Pedagógicas Iniciais (API). Embora o número de estudantes avaliados tenha aumentado de 41,7% em 2023 para 69,3% em 2024, milhares de alunos seguem sem diagnóstico formalizado. Também chamou atenção do TCE o fato de que 57,9% das escolas não realizam encaminhamentos pedagógicos formais para alunos sem laudo médico e que 31,6% não os encaminham para os serviços de saúde.
A Seduc não possui equipes com profissionais da saúde ou assistência social para apoiar a inclusão nas escolas, o que contraria metas do Plano Estadual de Educação, como a criação de centros multidisciplinares de apoio. No voto sobre as contas do Estado, o conselheiro-relator recomendou a implementação urgente dessas equipes, bem como a elaboração de diretrizes formais de encaminhamento pedagógico, a ampliação do monitoramento das APIs e a execução de novas obras de acessibilidade.
Os gastos com profissionais de apoio escolar ultrapassam os R$ 400 milhões anuais, conforme o relatório. Somente com cuidadores e profissionais de apoio às atividades de vida diária (PAE-AVD), o Estado desembolsa R$ 337 milhões por ano. Os serviços de intérpretes de Libras somam R$ 95,3 milhões anuais.
Como resposta, além das obras de acessibilidade já realizadas e das 23 atualmente em execução (com investimento de cerca de R$ 92 milhões), a Seduc aponta que o projeto “Escolas + Inclusivas” tem como objetivo tornar unidades escolares referência em atendimento a estudantes com deficiência. O programa contempla adaptações físicas, capacitação de equipes e oferta ampliada de recursos e serviços de apoio.
Apesar dos investimentos, o TCE alerta para a urgência de ações mais estruturadas, planejadas e articuladas entre diferentes áreas do governo para garantir a inclusão plena dos alunos com deficiência na rede estadual de ensino.
