Por Sabrina Pacca
Com o intuito de assegurar um tratamento mais empático e respeitoso às mulheres que enfrentam a perda de seus filhos durante a gestação ou logo após o parto, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que determina a criação de espaços exclusivos para essas mães nas maternidades locais, tanto na esfera pública, quanto privada. A iniciativa é do vereador Milton Lins da Silva, o Bi Gêmeos (PSD).
A proposta visa preservar a intimidade e o bem-estar emocional das mulheres enlutadas, garantindo que não precisem compartilhar o mesmo ambiente com puérperas que acabaram de dar à luz. “É uma questão de respeito e cuidado com o sofrimento dessas mães. Precisamos minimizar o impacto emocional e oferecer condições dignas nesse momento de extrema fragilidade”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o autor do projeto, a medida não exigirá investimentos adicionais das unidades de saúde, pois consiste apenas na readequação dos espaços já existentes. O texto passou por análise de cinco comissões permanentes da Câmara – Justiça e Redação, Finanças, Saúde, Assistência Social e Indústria e Comércio – e agora aguarda a sanção da prefeita Mara Bertaiolli (PL) para entrar em vigor.
Inspirada em outras legislações semelhantes, a proposta segue os moldes da Lei nº 17.949, aprovada em 2024 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, além do Projeto de Lei 7/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Dados do DATASUS revelam que, entre 2019 e 2023, Mogi das Cruzes registrou 228 casos de óbitos fetais.
O que dizem as maternidades de Mogi?
A reportagem da Vanguarda procurou ouvir a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes que, hoje, concentra o serviço de maternidade pública na Cidade. A Provedoria da entidade diz que “aguardará a regulamentação da referida lei para ter visão mais abrangente”.
“Na atual estrutura, fica impraticável a separação. Vale frisar que a prática da iniciativa gera impacto financeiro ainda não calculado. Quando se usa um quarto com dois ou mais leitos, há o barateamento do custo hospitalar. A partir do momento em que ocorre a restrição aumenta o custo. O que já fazemos aqui, na enfermaria, é separar as gestantes em curso normal daquelas em situação de aborto. Como sugestão e por nos gerar preocupação, penso que o vereador poderia conversar com a nova gestão municipal para verificar a viabilidade do processo na nova Maternidade Municipal, porque a separação proposta impacta diretamente no orçamento do novo serviço”, diz a Provedoria da Santa Casa.
Na iniciativa privada, o Hospital e Maternidade Mogi-Mater afirma que já faz a separação das mães que perdem seus filhos após o parto e que, portanto, mesmo com a aprovação da lei, nada muda na conduta da maternidade.
