Contribuintes que têm dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD ou multas do Procon inscritas na dívida ativa já podem aproveitar uma nova oportunidade para regularizar a situação com condições especiais. O Governo de São Paulo abriu novo edital do Acordo Paulista, programa que permite quitar ou parcelar débitos estaduais com descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários e parcelamento em até 120 vezes. As adesões seguem abertas até 27 de fevereiro.
Considerado o maior programa de recuperação fiscal do Estado, o Acordo Paulista já viabilizou, nos últimos dois anos, a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa, oferecendo ao contribuinte a chance de regularizar pendências, evitar restrições e retomar a conformidade fiscal com condições facilitadas.
Outras vantagens oferecidas pelo programa são a possibilidade de usar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação e também a dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação para parcelamentos de curto prazo.
Adesão
O quarto edital foi lançado em setembro de 2025 e os interessados em aderir ao programa têm prazo até 27 de fevereiro. A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.braté o dia 27 de fevereiro.
Desde seu lançamento, em 2024, mais de 60 mil contribuintes utilizam o programa para regularizar suas situações fiscais. Somente nesta quarta fase, o Acordo Paulista registrou mais de 36 mil adesões, negociando para os cofres públicos a soma de R$ 6,8 bilhões.
“O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma política de Estado para destravar a economia. Ao recuperarmos R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, destaca a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.
O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.
Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.
