“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. (Artigo 2º da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006).
Apesar dos direitos garantidos constantes na Lei Maria da Penha, o número de casos de violência contra mulher aumenta cada vez mais. De acordo com o Atlas da Violência 2025 (IPEA), cerca de 65% das vítimas de violência são mulheres e em 64,3% dos casos, a violência ocorre dentro de casa.
Com o intuito de alertar e prevenir antes que seja tarde demais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da sua Ouvidoria das Mulheres, lançou a sua versão do ‘Violentômetro’, uma ferramenta que permite detectar frases como ‘Ele tem ciúmes de mim, mas só um pouco..’, ‘Ele me beliscou um pouco’; ‘Às vezes ele mexe nos meus documentos ou no meu celular’, ou algo que parece inofensivo como ‘Essa roupa não combina com você…’, o que não significa proteção, nem carinho e muito menos, amor, e, sim, intimidações, humilhações, ofensas e agressões físicas – atos que caracterizam a violência.
. Violentômetro
Nascido no México, há 16 anos, e expandido em vários países, o ‘Violentômetro’ apresenta uma escala que vai das violências mais sutis até as mais graves, permitindo que meninas e mulheres identifiquem situações abusivas e tomem medidas de proteção. A escala inclui violência verbal e emocional (piadas ofensivas, ciúme excessivo, controle, humilhações); violência psicológica e patrimonial (manipulação, ameaças, destruição de objetos, retenção de documentos); violência física e sexual (agressões, estupro, coerção sexual); e Feminicídio (o ponto mais extremo e irreversível da violência).
Como parte das ações desenvolvidas durante a Campanha ‘Agosto Lilás’, o TCESP, por meio de sua Ouvidoria das Mulheres, distribuirá o ‘Violentômetro’ em formato de banners, marcadores de páginas de livros e adesivos – já fixados nos banheiros femininos -, com o objetivo de ampliar o alcance da informação e estimular o reconhecimento precoce da violência.
Com essa iniciativa, a Corte de Contas paulista apoia o combate à violência contra a mulher com um recado importante: Quem ama, respeita. O amor não dói, não machuca, não controla, e não ameaça.
Para fazer o download do material do ‘Violentômetro’ e saber mais sobre o assunto, basta acessar a página da Ouvidoria das Mulheres do TCESP por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/violencia-domestica .
