Por Sabrina Pacca
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes considerou objeto de deliberação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 135/2026, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, que altera a legislação responsável pela organização do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FMBEA). Ainda não há previsão de quando a proposta será colocada em votação pelos vereadores.
Na prática, o projeto busca adequar o funcionamento do conselho à nova estrutura administrativa da Prefeitura. A principal mudança é a vinculação do COMBEA à Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, que passou a ter maior autonomia após a reorganização administrativa promovida pela Lei Complementar nº 202, de abril deste ano. Antes, a área de bem-estar animal estava ligada à estrutura da Secretaria de Clima e Meio Ambiente.
Com a alteração, o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal ficará formalmente vinculado à Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal. O projeto também determina que a presidência do COMBEA seja exercida pelo titular dessa coordenadoria.
A proposta também atualiza os órgãos municipais que possuem representantes no conselho. Entre as mudanças previstas estão representantes da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais ou Gabinete da Prefeita, Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social.
Segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura à Câmara, as alterações são necessárias porque a lei que criou o COMBEA e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, sancionada em abril deste ano, ficou parcialmente desatualizada após a posterior reorganização da estrutura do Executivo. O objetivo, portanto, não é criar um novo conselho, mas atualizar a legislação para que ela corresponda à atual divisão de responsabilidades dentro da administração municipal.
A Prefeitura argumenta ainda que a adequação pretende garantir segurança jurídica e permitir o pleno funcionamento do COMBEA, além de fortalecer a participação da sociedade civil e as políticas públicas de proteção animal no município. O Executivo solicitou que a matéria tramite em caráter de urgência.
Rota da Luz
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, também nesta terça-feira, o projeto de lei que cria o Dia Municipal da Rota da Luz. A proposta é do vereador Johnross (PRD). Pelo projeto, a data será comemorada todos os anos em 2 de abril e passará a fazer parte do Calendário Turístico de Festividades de Mogi das Cruzes.
A Rota da Luz é um caminho de peregrinação que começa em Mogi das Cruzes e segue até o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. Com a criação da data, a intenção do vereador é valorizar o caminho e ampliar sua divulgação como patrimônio religioso, cultural e turístico ligado a Mogi.
Mogi Sustentável
De autoria do vereador Marcos Furlan (PP), a proposta aprovada pelos vereadores cria o programa “Mogi Sustentável”, que busca incentivar empresas, poder público e moradores a adotarem práticas que ajudem a preservar o meio ambiente.
Entre os objetivos estão estimular a economia de água e energia, a reciclagem, a separação correta do lixo, a redução de resíduos e outras ações sustentáveis. O programa também prevê atividades de educação ambiental e iniciativas para conscientizar a população sobre o uso responsável dos recursos naturais.
Pelo projeto, a Prefeitura ficará responsável pela implantação e administração do programa. Uma das medidas previstas é a criação de uma avaliação voluntária para identificar como empresas e outras instituições lidam com questões como consumo de água e energia, produção de resíduos e formas de transporte.
Também poderão ser realizadas campanhas educativas e criados selos ou certificados para reconhecer empresas, instituições e projetos que se destacarem pelas boas práticas ambientais.
“É um projeto que pode ajudar e embasar o poder público a incentivar a sustentabilidade e ações como reciclagem e separação do lixo, que têm sido esquecidas na cidade. Mogi das Cruzes precisa voltar a falar desse tema”, afirmou Furlan.
