Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 120/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O evento ocorreu no auditório Vereador Tufi Elias Andery e contou com a participação de vereadores, secretários municipais, e representantes da sociedade civil. A LOA prevê uma receita total de R$ 2,81 bilhões, estabelecendo prioridades e despesas do município para o próximo ano.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Otto Rezende (PSD), com a presença de outros membros do colegiado e do presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa. Representando o Executivo, estiveram os secretários municipais de Finanças, Ricardo Abílio, e de Planejamento e Gestão Estratégica, Marcos Torres.
Proposta de Orçamento
O orçamento municipal está estimado em R$ 2.810.824.724,20, distribuídos entre:
- Prefeitura: R$ 2,17 bilhões
- Câmara Municipal: R$ 54 milhões
- Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae): R$ 288,6 milhões
- Instituto de Previdência Municipal (Iprem): R$ 292,6 milhões
Ricardo Abílio ressaltou a elaboração prudente do orçamento, diante de um cenário econômico desafiador. “A LOA é a espinha dorsal da gestão de 2025. Fizemos previsões conservadoras para evitar déficits e cortes que possam impactar os serviços essenciais”, afirmou o secretário.
Marcos Torres destacou que o orçamento foi estruturado em 19 programas principais, com ações previstas para áreas como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, ele lembrou que alguns projetos dependem de aprovação legislativa para serem implementados.
Demandas e Críticas
Durante a audiência, vereadores e cidadãos levantaram questões sobre áreas prioritárias e a distribuição de recursos:
- Saúde e Educação:
A vereadora Inês Paz (PSOL) questionou sobre demandas históricas como a jornada de 30 horas para enfermagem e melhorias nos postos de saúde. O secretário Torres respondeu que essas medidas não estão previstas no orçamento, pois aguardam aprovação de legislações específicas. - Infraestrutura:
Moradores da Vila Oliveira cobraram soluções para as enchentes do Córrego Lavapés, problema recorrente na região. Segundo Torres, o projeto para macrodrenagem já recebeu apoio do Governo Federal e os recursos poderão ser suplementados ao orçamento futuramente. - Bem-Estar Animal:
A vereadora Fernanda Moreno (MDB) criticou os recursos previstos para a causa animal. “Os contratos vigentes somam R$ 8,2 milhões, mas o orçamento propõe apenas R$ 5,6 milhões. É insuficiente para manter os serviços atuais”, alertou. - Subsídios:
O presidente da Câmara, Farofa, apontou problemas nos subsídios ao transporte coletivo, que, segundo ele, representam uma “bomba-relógio” para as finanças municipais.
Próximos Passos
A LOA 2025 será votada em dezembro, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Até lá, vereadores e secretários irão analisar as demandas apresentadas na audiência e discutir possíveis emendas ao texto.
